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Transporte de cana-de-açúcar obrigatoriedade de enlonamento
Juliano Bortoloti

Advogado

Juliano

Bortoloti

Advogado da Canaoeste

julianobortoloti@canaoeste.com.br

Transporte de cana-de-açúcar obrigatoriedade de enlonamento

 
30/08/2016
Enlonamento de cana será obrigatório  a partir de 1º de setembro de 2016

O transporte de cargas em vias públicas de produtos sólidos a granel através de caminhões com carrocerias abertas vem sendo regulamentado ao longo dos tempos para trazer maior segurança aos demais usuários, evitando-se que referidas cargas caiam e tragam acidentes. Neste contexto, inclui-se o transporte da cana-de-açúcar.
Em 2013 foi publicada a Resolução Contran nº 441, de 28 de maio de 2013, autorizando o transporte de cargas deste tipo somente por caminhões com (i) carrocerias laterais fechadas, (ii) com o enlonamento ou dispositivo similar das cargas e, desde que, (iii) a carga não exceda os limites da carroceria. 
Diante da necessidade de um prazo para possibilitar a adequação da maioria dos veículos canavieiros ao cumprimento destas obrigações, o Contran editou em 2014 a Resolução 449, de 28 de agosto, fixando o prazo final para 1º de setembro de 2016, conforme se vê: “Art. 2º. Acrescentar o art.  1º-A na Resolução CONTRAN nº 441/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º–A. Para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, o uso de lona ou dispositivo similar de que trata o § 1º do art. 1º será exigido a partir do dia 1º de setembro de 2016. ”
Ao desrespeitar referida norma, o transportador fica sujeito às penalidades dispostas nos artigos 230, IX e X, 231, IV e 235, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que caracterizam a infração como grave, determinando pena de multa e retenção do veículo para regularização. 
Prevê, ainda em caso de derramamento da carga em via pública, o enquadramento do artigo 231. II, do Código de Transito Brasileiro, que fixa a infração como gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização 
Portanto, a partir de 1º de Setembro de 2016, os veículos que transportarem cana-de-açúcar nas vias públicas devem se adequar às regras acima expostas para evitar as penalidades previstas na legislação nacional.
O transporte de cargas em vias públicas de produtos sólidos a granel através de caminhões com carrocerias abertas vem sendo regulamentado ao longo dos tempos para trazer maior segurança aos demais usuários, evitando-se que referidas cargas caiam e tragam acidentes. Neste contexto, inclui-se o transporte da cana-de-açúcar.
Em 2013 foi publicada a Resolução Contran nº 441, de 28 de maio de 2013, autorizando o transporte de cargas deste tipo somente por caminhões com (i) carrocerias laterais fechadas, (ii) com o enlonamento ou dispositivo similar das cargas e, desde que, (iii) a carga não exceda os limites da carroceria. 
Diante da necessidade de um prazo para possibilitar a adequação da maioria dos veículos canavieiros ao cumprimento destas obrigações, o Contran editou em 2014 a Resolução 449, de 28 de agosto, fixando o prazo final para 1º de setembro de 2016, conforme se vê: “Art. 2º. Acrescentar o art.  1º-A na Resolução CONTRAN nº 441/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º–A. Para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, o uso de lona ou dispositivo similar de que trata o § 1º do art. 1º será exigido a partir do dia 1º de setembro de 2016. ”
Ao desrespeitar referida norma, o transportador fica sujeito às penalidades dispostas nos artigos 230, IX e X, 231, IV e 235, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que caracterizam a infração como grave, determinando pena de multa e retenção do veículo para regularização. 
Prevê, ainda em caso de derramamento da carga em via pública, o enquadramento do artigo 231. II, do Código de Transito Brasileiro, que fixa a infração como gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização 
Portanto, a partir de 1º de Setembro de 2016, os veículos que transportarem cana-de-açúcar nas vias públicas devem se adequar às regras acima expostas para evitar as penalidades previstas na legislação nacional.

Transporte de cana-de-açúcar obrigatoriedade de enlonamento

30/08/2016

O transporte de cargas em vias públicas de produtos sólidos a granel através de caminhões com carrocerias abertas vem sendo regulamentado ao longo dos tempos para trazer maior segurança aos demais usuários, evitando-se que referidas cargas caiam e tragam acidentes. Neste contexto, inclui-se o transporte da cana-de-açúcar.
Em 2013 foi publicada a Resolução Contran nº 441, de 28 de maio de 2013, autorizando o transporte de cargas deste tipo somente por caminhões com (i) carrocerias laterais fechadas, (ii) com o enlonamento ou dispositivo similar das cargas e, desde que, (iii) a carga não exceda os limites da carroceria. 
Diante da necessidade de um prazo para possibilitar a adequação da maioria dos veículos canavieiros ao cumprimento destas obrigações, o Contran editou em 2014 a Resolução 449, de 28 de agosto, fixando o prazo final para 1º de setembro de 2016, conforme se vê: “Art. 2º. Acrescentar o art.  1º-A na Resolução CONTRAN nº 441/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º–A. Para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, o uso de lona ou dispositivo similar de que trata o § 1º do art. 1º será exigido a partir do dia 1º de setembro de 2016. ”
Ao desrespeitar referida norma, o transportador fica sujeito às penalidades dispostas nos artigos 230, IX e X, 231, IV e 235, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que caracterizam a infração como grave, determinando pena de multa e retenção do veículo para regularização. 
Prevê, ainda em caso de derramamento da carga em via pública, o enquadramento do artigo 231. II, do Código de Transito Brasileiro, que fixa a infração como gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização 
Portanto, a partir de 1º de Setembro de 2016, os veículos que transportarem cana-de-açúcar nas vias públicas devem se adequar às regras acima expostas para evitar as penalidades previstas na legislação nacional.
O transporte de cargas em vias públicas de produtos sólidos a granel através de caminhões com carrocerias abertas vem sendo regulamentado ao longo dos tempos para trazer maior segurança aos demais usuários, evitando-se que referidas cargas caiam e tragam acidentes. Neste contexto, inclui-se o transporte da cana-de-açúcar.
Em 2013 foi publicada a Resolução Contran nº 441, de 28 de maio de 2013, autorizando o transporte de cargas deste tipo somente por caminhões com (i) carrocerias laterais fechadas, (ii) com o enlonamento ou dispositivo similar das cargas e, desde que, (iii) a carga não exceda os limites da carroceria. 
Diante da necessidade de um prazo para possibilitar a adequação da maioria dos veículos canavieiros ao cumprimento destas obrigações, o Contran editou em 2014 a Resolução 449, de 28 de agosto, fixando o prazo final para 1º de setembro de 2016, conforme se vê: “Art. 2º. Acrescentar o art.  1º-A na Resolução CONTRAN nº 441/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º–A. Para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, o uso de lona ou dispositivo similar de que trata o § 1º do art. 1º será exigido a partir do dia 1º de setembro de 2016. ”
Ao desrespeitar referida norma, o transportador fica sujeito às penalidades dispostas nos artigos 230, IX e X, 231, IV e 235, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que caracterizam a infração como grave, determinando pena de multa e retenção do veículo para regularização. 
Prevê, ainda em caso de derramamento da carga em via pública, o enquadramento do artigo 231. II, do Código de Transito Brasileiro, que fixa a infração como gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização 
Portanto, a partir de 1º de Setembro de 2016, os veículos que transportarem cana-de-açúcar nas vias públicas devem se adequar às regras acima expostas para evitar as penalidades previstas na legislação nacional.

Enlonamento de cana será obrigatório a partir de 1º de setembro de 2016