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http://site.orplana.com.br/pages/caminhos-da-cana-2017/
http://www.ideaonline.com.br/conteudo/2-inovacana.html

Assuntos Legais: PAM - Plano de Auxílio Mútuo

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Geral

13/03/2018

Problema recorrente no setor canavieiro, os incêndios trazem severos e inúmeros prejuízos aos produtores rurais e, na tentativa de minimizar ditos prejuízos, foi criado um manual de boas práticas agrícolas para se evitar incêndio e multas em canaviais. Dentreessas, que já foram explanadas em matérias anteriores, está inserido o PAM - Plano de Auxílio Mútuo.
 
Entende-se por PAM o documento concebido em conjunto por dois ou mais empreendedores do setor sucroenergético, contendo medidas/aquiações que serão tomadas em casos de eventuais incêndios na lavoura de cana-de-açúcar, devendo dele constar, obrigatoriamente, as propriedades integrantes devidamente georreferenciadas, a identificação dos veículos que serão utilizados no combate ao fogo, identificação de seus condutores, programação de colheita e telefones para comunicação de incêndios.
 
O PAM nada mais é que a instrumentalizaçãoatravés de um documento formal das atitudes que, rotineiramente, já são tomadas pelos produtores rurais quando veem suas lavouras de cana-de-açúcaratingidas por incêndiosquando, por exemplo, entram em contato com as unidades industriais processadoras da cana, vizinhos, corpo de bombeiros, para realizar o combate ao fogo, etc.
 
A situação hipotética abaixo ilustra um dos vários possíveis exemplos de PAM formalizado. Vejamos:
 
- Três propriedades vizinhas (A, B e C), sendo que todas possuem caminhão pipa ou bombeiro e funcionários capacitados para combate ao fogo. Um dos imóveis possui caseiro que lá reside e/ou funcionários que fazem o monitoramento diário das lavouras;
 
- Nessa hipótese, o PAM seria elaborado contendo as propriedades integrantes (A, B e C), com suas respectivas localizações através de coordenadas geográficas (satélite); o nome dos proprietários e seus telefones; a placa dos caminhões pipa; os funcionários responsáveis pela condução dos veículos e seus telefones;o nome do caseiro e seu telefone;o contato da usina responsável pelo recebimento da cana-de-açúcar e outras e um roteiro indicando as ações que serão tomadas em caso de incêndio (proprietário do imóvel: A, ligará para o B e este, por sua vez, para o C, que entrará em contato com a usina e acionarão seus funcionários para realizarem o combate, etc);
 
- Será redigido um documento contendo as informações acima listadas (espécie de "contrato") que assinado pelos proprietários A, B e Cserá apresentado, mediante protocolo, na Polícia Ambiental.
 
A importância da formalização do PAM fica evidente quando se analisam as boas práticas agrícolas para se evitar incêndios e multas em canaviais, hoje constantes da Portaria CFA nº 16/2017, na medida em que, se o PAM existir formalmente, o proprietário/possuidor vítima de incêndio computará mais pontos para afastar o nexo de causalidade necessário à aplicação de multas ambientais do que aquele que possuir o PAM de maneira informal ou não possuí-lo.
 
A CANAOESTE aconselha e encontra-se à disposição de seus associados para a confecção do PAM, caso tenham interesse e viabilidade para tanto.

Por: Juliano Bortoloti - Advogado e Diego Henrique Rossaneis - Advogado
 

Fonte: Revista Canavieiros

Assuntos Legais: PAM - Plano de Auxílio Mútuo

13/03/2018

Problema recorrente no setor canavieiro, os incêndios trazem severos e inúmeros prejuízos aos produtores rurais e, na tentativa de minimizar ditos prejuízos, foi criado um manual de boas práticas agrícolas para se evitar incêndio e multas em canaviais. Dentreessas, que já foram explanadas em matérias anteriores, está inserido o PAM - Plano de Auxílio Mútuo.
 
Entende-se por PAM o documento concebido em conjunto por dois ou mais empreendedores do setor sucroenergético, contendo medidas/aquiações que serão tomadas em casos de eventuais incêndios na lavoura de cana-de-açúcar, devendo dele constar, obrigatoriamente, as propriedades integrantes devidamente georreferenciadas, a identificação dos veículos que serão utilizados no combate ao fogo, identificação de seus condutores, programação de colheita e telefones para comunicação de incêndios.
 
O PAM nada mais é que a instrumentalizaçãoatravés de um documento formal das atitudes que, rotineiramente, já são tomadas pelos produtores rurais quando veem suas lavouras de cana-de-açúcaratingidas por incêndiosquando, por exemplo, entram em contato com as unidades industriais processadoras da cana, vizinhos, corpo de bombeiros, para realizar o combate ao fogo, etc.
 
A situação hipotética abaixo ilustra um dos vários possíveis exemplos de PAM formalizado. Vejamos:
 
- Três propriedades vizinhas (A, B e C), sendo que todas possuem caminhão pipa ou bombeiro e funcionários capacitados para combate ao fogo. Um dos imóveis possui caseiro que lá reside e/ou funcionários que fazem o monitoramento diário das lavouras;
 
- Nessa hipótese, o PAM seria elaborado contendo as propriedades integrantes (A, B e C), com suas respectivas localizações através de coordenadas geográficas (satélite); o nome dos proprietários e seus telefones; a placa dos caminhões pipa; os funcionários responsáveis pela condução dos veículos e seus telefones;o nome do caseiro e seu telefone;o contato da usina responsável pelo recebimento da cana-de-açúcar e outras e um roteiro indicando as ações que serão tomadas em caso de incêndio (proprietário do imóvel: A, ligará para o B e este, por sua vez, para o C, que entrará em contato com a usina e acionarão seus funcionários para realizarem o combate, etc);
 
- Será redigido um documento contendo as informações acima listadas (espécie de "contrato") que assinado pelos proprietários A, B e Cserá apresentado, mediante protocolo, na Polícia Ambiental.
 
A importância da formalização do PAM fica evidente quando se analisam as boas práticas agrícolas para se evitar incêndios e multas em canaviais, hoje constantes da Portaria CFA nº 16/2017, na medida em que, se o PAM existir formalmente, o proprietário/possuidor vítima de incêndio computará mais pontos para afastar o nexo de causalidade necessário à aplicação de multas ambientais do que aquele que possuir o PAM de maneira informal ou não possuí-lo.
 
A CANAOESTE aconselha e encontra-se à disposição de seus associados para a confecção do PAM, caso tenham interesse e viabilidade para tanto.

Por: Juliano Bortoloti - Advogado e Diego Henrique Rossaneis - Advogado