CNPE aprova meta compulsória do RenovaBio

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em sua 36ª. Reunião Ordinária realizada no dia 5 de junho de 2018, aprovou as metas compulsórias de redução da intensidade de carbono (IC) de combustíveis utilizados em transportes no Brasil, para vigorarem até 2028. A deliberação do CNPE ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente.

O RenovaBio, ou Plano Nacional de Biocombustíveis, define as bases para a expansão do investimento privado na produção de biocombustíveis, através de indução ao aumento de produtividade, com consequente redução de custos e preços aos consumidores. O RenovaBio é um programa de caráter ambiental que integra políticas públicas nas áreas de energia, meio ambiente, e políticas industrial e de desenvolvimento econômico e social.

A meta aprovada pelo CNPE prevê a redução de 10,1% na intensidade de carbono dos combustíveis até 2028, e ocorre dentro do prazo definido pela Lei 13.576, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no final de 2017, e sancionada pelo Presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2017. Segundo a lei, as metas compulsórias para os primeiros 10 anos de vigência do programa deveriam ser aprovadas pelo CNPE no prazo de 180 dias de sua sanção. Com o Decreto No. 9.308, de 15 de março de 2018, foram definidos os termos pelos quais as metas seriam sugeridas ao CNPE, através da criação de um comitê especifico formado por técnicos do governo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O decreto foi assinado pelo Presidente Temer no evento de Abertura de Safra 2018, organizado pelo SANTANDER e DATAGRO em Ribeirão Preto, no dia 14 de março.

O CNPE decidiu aprovar a recomendação do Comitê RenovaBio, que foi precedida de Consulta Pública (Consulta MME No. 46), nos termos do Decreto No. 9.308 de 2018.

Segundo projeções de mercado elaboradas pela EPE, a meta de redução de IC sobre os combustíveis significa que o mercado de etanol combustível passa de 26,7 bilhões de litros em 2018, para 47,1 bilhões de litros em 2028, e que o mercado de biodiesel passa de 5,7 para 11,1 bilhões de litros no mesmo período. Do mercado projetado de etanol em 2028, prevê-se que 11,1 bilhões de litros serão na forma de etanol anidro, e 36,0 bilhões de litros na forma de etanol hidratado. Foi definida também uma meta para o biometano renovável, que deve atingir 0,25 milhão de metros cúbicos em 2028.

A aprovação desta meta representa uma redução na emissão de CO2 equivalente de 90 milhões de toneladas por ano em 2028, que cairá de 425 para 335 milhões de tons de CO2 por ano. Nos próximos 10 anos, a redução de emissões será, em termos acumulados, de 591 milhões de toneladas de CO2, segundo estimativas dos Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente.

Com esta meta, prevê-se que a participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis passe dos atuais 20,0% em 2018, para 28,6% em 2028, e que a dependência externa por combustíveis importados caia dos atuais 11,5% para 7%, no mesmo período.

O impacto nos preços dos combustíveis previsto pelos modelos de previsão indicam as seguintes variações projetadas no período de 10 anos, assumindo um valor para o CBio de R$ 34 por tonelada de CO2:

- Gasolina A: +0,7%
- Diesel A: +1,1%
- Etanol Anidro: - 2,3%
- Etanol Hidratado: - 2,1%
- Biodiesel: -2,4%
- Gasolina C: - 0,1%
- Diesel B: +0,6%.

O RenovaBio é um programa revolucionário e inovador que induz ganhos de eficiência energéticos e ambientais, e reconhece a capacidade de cada biocombustível contribuir para o atingimento das metas de descarbonização, sem subsídios, e sem recorrer à criação de novos tributos sobre os combustíveis.