Neste momento em que o Congresso Nacional discute a regulamentação da contratação de serviços terceirizados por meio do Projeto de Lei 4.330/04, o Forum Nacional Sucroenergético (FNS) vem a público manifestar o apoio do setor ao Projeto de Lei pelos aspectos positivos que envolvem sua regulamentação.
A terceirização possibilita a especialização de atividades, permitindo que cada empresa se concentre em melhorar competências e aumentar eficiência. Nesse contexto, as empresas utilizam o processo de terceirização a fim de obter maior produtividade e especialização, para que com melhor tecnologia e eficiência, possam elevar sua competitividade para fornecimento de produtos e serviços com menores custos ao consumidor.
Do ponto de vista do trabalhador, o Projeto de Lei também é altamente meritório na medida em que regulamenta o serviço terceirizado – já amplamente utilizado no Brasil e em outros países – reforçando todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
O Projeto de Lei, por exemplo, prevê uma dupla garantia aos empregados que participam da terceirização, pois, com a responsabilidade subsidiária, obriga tanto a contratante como a contratada quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
Além disso, o PL prevê que, se a contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode ser diretamente responsabilizada por essas obrigações.
A matéria ainda estabelece claramente que a empresa contratante será corresponsável por garantir condições de trabalho adequadas e seguras também aos empregados da contratada durante a execução do contrato. E garante aos empregados terceirizados o direito de utilizar as facilidades oferecidas pela contratante a seus próprios empregados, como refeitórios, serviço médico interno e transporte.
Os serviços de terceirização são parte importante da indústria brasileira, mas a falta de sua regulamentação é fator de grande insegurança jurídica para o setor produtivo. Assim, é de fundamental importância a criação deste marco legal.
O FNS e as entidades por ele representadas reafirmam seu compromisso com a aplicação das melhores práticas trabalhistas, entendendo que os modelos de gestão empresarial mais eficientes impõem às empresas brasileiras que se adequem aos parâmetros do mercado global altamente competitivo.
Sobre o FNS
O Forum Nacional Sucroenergético congrega as entidades de classe do setor produtor industrial de açúcar, etanol e bioeletricidade, representando nacionalmente os interesses da indústria sucroenergética, atuando na defesa dos interesses da produção e dos segmentos de mercado destes produtos, buscando uma integração deste importante setor produtivo com os interesses da sociedade.
Entidades Participantes:
Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – ALCOPAR;
Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul – BIOSUL;
Associação das Industrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais – SIAMIG;
Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí – SONAL;
Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás – SIFAEG;
Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba – SINDÁLCOOL/PB;
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL;
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – SINDAÇÚCAR/PE;
Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso – SINDÁLCOOL/MT;
Sindicato dos Prod. de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região – SINDAÇÚCAR/PI;
Sindicato da Indústria Sucroenergética do estado do Rio de Janeiro – SISERJ;
Sindicato da Indústria de Produtos Químicos P/ Fins Industriais do Estado do E.S – SINDQUÍMICOS;
Sindicato de Produtos de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará – SINDICANALCOOL
União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA;
União dos Produtores de Bioenergia – UDOP.
Neste momento em que o Congresso Nacional discute a regulamentação da contratação de serviços terceirizados por meio do Projeto de Lei 4.330/04, o Forum Nacional Sucroenergético (FNS) vem a público manifestar o apoio do setor ao Projeto de Lei pelos aspectos positivos que envolvem sua regulamentação.
A terceirização possibilita a especialização de atividades, permitindo que cada empresa se concentre em melhorar competências e aumentar eficiência. Nesse contexto, as empresas utilizam o processo de terceirização a fim de obter maior produtividade e especialização, para que com melhor tecnologia e eficiência, possam elevar sua competitividade para fornecimento de produtos e serviços com menores custos ao consumidor.
Do ponto de vista do trabalhador, o Projeto de Lei também é altamente meritório na medida em que regulamenta o serviço terceirizado – já amplamente utilizado no Brasil e em outros países – reforçando todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
O Projeto de Lei, por exemplo, prevê uma dupla garantia aos empregados que participam da terceirização, pois, com a responsabilidade subsidiária, obriga tanto a contratante como a contratada quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
Além disso, o PL prevê que, se a contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode ser diretamente responsabilizada por essas obrigações.
A matéria ainda estabelece claramente que a empresa contratante será corresponsável por garantir condições de trabalho adequadas e seguras também aos empregados da contratada durante a execução do contrato. E garante aos empregados terceirizados o direito de utilizar as facilidades oferecidas pela contratante a seus próprios empregados, como refeitórios, serviço médico interno e transporte.
Os serviços de terceirização são parte importante da indústria brasileira, mas a falta de sua regulamentação é fator de grande insegurança jurídica para o setor produtivo. Assim, é de fundamental importância a criação deste marco legal.
O FNS e as entidades por ele representadas reafirmam seu compromisso com a aplicação das melhores práticas trabalhistas, entendendo que os modelos de gestão empresarial mais eficientes impõem às empresas brasileiras que se adequem aos parâmetros do mercado global altamente competitivo.
Sobre o FNS
O Forum Nacional Sucroenergético congrega as entidades de classe do setor produtor industrial de açúcar, etanol e bioeletricidade, representando nacionalmente os interesses da indústria sucroenergética, atuando na defesa dos interesses da produção e dos segmentos de mercado destes produtos, buscando uma integração deste importante setor produtivo com os interesses da sociedade.
Entidades Participantes:
Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – ALCOPAR;
Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul – BIOSUL;
Associação das Industrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais – SIAMIG;
Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí – SONAL;
Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás – SIFAEG;
Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba – SINDÁLCOOL/PB;
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL;
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – SINDAÇÚCAR/PE;
Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso – SINDÁLCOOL/MT;
Sindicato dos Prod. de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região – SINDAÇÚCAR/PI;
Sindicato da Indústria Sucroenergética do estado do Rio de Janeiro – SISERJ;
Sindicato da Indústria de Produtos Químicos P/ Fins Industriais do Estado do E.S – SINDQUÍMICOS;
Sindicato de Produtos de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará – SINDICANALCOOL
União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA;
União dos Produtores de Bioenergia – UDOP.
