Na segunda-feira, dia 17 de junho, funcionários do Sistema Copercana, Canaoeste e Sicoob Cocred participaram de uma palestra promovida pela EVIP Consultoria com o tema: Responsabilidade Tributária de Administradores, ministrada pela advogada Amaranta Marques Sarti, especialista em Direito Tributário.
Em uma exposição bem objetiva, a advogada apontou aos presentes que os diretores e gerentes são pessoalmente responsáveis por créditos tributáveis de atos que foram decorrentes de excesso de poder, infrações de lei, fraudes, quebra de contrato ou desrespeito a estatutos, conforme preceitua o Art. 135 do Código Tributário Nacional (CTN).
Utilizando casos reais, a advogada deu exemplos de condutas na qual se configura excesso de poder, infração à lei e ao contrato social tais como: nota fiscal superfaturada, ocultação e alienação de bens ou direitos da Pessoa Jurídica com propósito de se livrar de obrigações tributárias e não adotar procedimentos obrigatórios legais (informações à SRF, informações aos órgãos de registro e legalização de novos livros).
Os participantes da palestra contribuíram com a doação de alimentos não perecíveis que foram repassados à instituições de apoio social.
